Domingos Lopes

Neste conflito o que está em causa é o direito à autodeterminação de um povo, o povo palestino.

O direito dos povos à autodeterminação está consagrado na Carta das Nações Unidas.

A importância deste direito no ordenamento jurídico da ONU é tal relevância que a sua violação permite ao povo, que não possa gozar esse direito, pegar em armas para o conquistar.

Trata-se da segunda excepção ao princípio da Carta das Nações que proíbe o uso da força para solucionar entre os seus membros.

O artº. 7º da C.R.P defende o direito a pegar em armas contra o ocupante.

Neste conflito que opõe Israel ao povo palestino, ao contrário do sucedido na história da luta contra o colonialismo, o ocupante e os seus apoiantes não negam abertamente esse direito. Aliás, ninguém nega esse direito…

Os palestinos não reclamam a Palestina, pois tal facto iria fazer alterar as fronteiras de Estados estabelecidos, particularmente Israel.

Os palestinos reivindicam os territórios ocupados na guerra de 1967, Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Leste, como capital do no Estado; o fim dos colonatos, e a recompensa devida aos refugiados que não podem regressar.

Ora depois da primeira guerra do Golfo e das negociações da Conferência de Madrid, há mais de dezoito anos, o caminho percorrido demonstra que Israel não assume negar esse direito do povo palestino, mas quer mudar a correlação de forças, debilitando ao máximo a resistência palestina, minando a unidade árabe e aguentando a sua aliança estratégica e com os EUA e com a União Europeia.

Num primeiro ponto salientaremos o plano de autorizar um futuro Estado palestino numa espécie de micro-bantustões que torne praticamente inviável a sua subsistência; a descontinuidade de escritório designadamente entre Gaza e a Cisjordânia.

Ao contrário do que seria de esperar não cessaram de se construir novos colonatos, em destruir a agricultura, liquidar o comércio e obrigar a população a viver num gheto de onde só podem sair se Israel quiser.

Este facto levou a um empobrecimento assustador da população palestina.

A provocação de Ariel Sharon no Pátio das Mesquitas, as brutais repressões que se seguram até ao monstruoso ataque militar a Gaza em Dezembro/Janeiro últimos, dão uma ideia da determinação do ocupante em tentar esmagar a resistência e destruir as infra-estruturas, já de si frágeis, e erguidas ao longo destes dezoito anos.

Israel visa com estas acções retalhar os territórios ocupados dividir os palestinos, pô-los a matarem-se uns aos outros, usando a cegueira dos fundamentalistas e as vacilações e oportunismos da Fatah para lançar o descrédito da liderança entre a população.

A derrota da Fatah nas últimas eleições em Gaza é de certo modo o corolário desta estratégia de Israel.

Em certo sentido parece ser mais fácil a Israel lidar com o Hamas do que com a Fatah.

O Hamas representa a diabolização muçulmana, e o pretexto para todas as manobras militaristas repressivas do ocupante.

Nesta base os partidos do status quo de Israel justificaram o ataque a Gaza com base no lançamento de rockets contra duas ou três cidades israelitas, agitando o espantalho das seis vítimas desses rockets.

Os mais de mil mortos, a maioria mulheres e crianças, a destruição massiva de edifícios privados e públicos (armazéns, escolas, mesquitas), inserem-se exactamente nessa estratégia a de tornar praticamente inviável um novo Estado, embora sem nunca o mencionar.

Israel apoiou-se sempre no seu protector supremo: os EUA. Com Bush na Presidência, Israel sentia que tinha a cobertura diplomática e propagandística necessária para realizar esta política de terra queimada.

Com o ataque ao governo do Hamas, Israel pretendeu agudizar a divisão dos palestinos quer internamente, quer enfraquecer o apoio árabe, já de si frágil à causa palestina.

A atacar o Hamas, um grupo apoiado pelo Irão, Israel sabia que de algum modo os Estados sunitas (Egipto e Arábia Saudita) não se iriam mobilizar a favor daquele movimento.

Deixou a Autoridade Palestina em dificuldades, pois não podia deixar de condenar o ataque, mas a diferença de estratégia em relação à resistência era por demais evidente.

O ataque mostrou a fragilidade da resistência e colocou em cima da mesa a importância da unidade de todo o povo palestino e as suas diferentes componentes.

É de assinalar a submissão dos dirigentes israelitas ao novo inquilino da Casa Branca, pois para não estragarem a festa de entronamento retiraram a toque de caixa as suas tropas antes do inicio dos festejos, mostrando bem a quem obedecem, reconhecendo a master voice.

Com o outro senhor, servindo-se do pretexto do fundamentalismo islâmico, dirigentes sionistas sabiam que tinham todo o campo de manobra para impor as suas leis ao massacrado povo palestino.

A União Europeia em Dezembro de 2008 decidiu reforçar as suas relações com Israel.

Sarkozy, Berbusconi, durante o ataque a Gaza, não faltaram com o ser apoio ao governo israelita, mostrando bem que estavam com o ocupante e mandando às urtigas.

Além do mais o ataque em certo sentido “legitima” o Hamas na medida em que em relação à Fatah mantém o impasse total, ou seja, vai mantendo uma situação de contínuo espezinhamento dos direitos nacionais palestinos e submete-os a uma vida que é um verdadeiro inferno.

O Hamas não foi destruído e Israel sabia que não o destruiria. Aparece com a áurea de resistir, num momento em que o seu desgaste era claro.

Não se esquece o factor eleições que tiveram lugar em Fevereiro e a perversidade máxima que é para os partidos dominantes saberem que a guerra dava votos e daí a corrida ao gatilho.

Mas também se tem presente que não é de descartar que para Israel seja preferível a continuidade do Hamas em Gaza, ou até nos territórios ocupados.

Seria um modo de justificar a sua política de permanente confronto. Como tantas vezes no passado o fundamentalismo islâmico “justificaria” o terrorismo do Estado sionista.

Seria mais fácil aos olhos da opinião pública mundial “justificar” a manutenção da ocupação com a necessidade de combater o fundamentalismo islâmico do Hamas ou da Jihad islâmica.

Uma tal obstinação desde os Acordos de Oslo que leva a pensar no que pretende Israel verdadeiramente: será que os seus dirigentes considerem ser possível impedir a criação de um Estado palestiniano? Ou jogarão na possibilidade de adiar enfraquecer ao máximo condicionando deste modo o seu futuro?

Tendo em conta a correlação de forças altamente favorável a Israel no confronto directo e no plano regional, pode colocar-se a questão seguinte: é mais fácil a Israel lidar com um Estado palestiniano dirigido pelos fundamentalistas ou por uma coligação de forças nacionalistas, laicas e de carácter democrática?

Um Estado laico, democrático, na região, que aproveitasse toda a diáspora, poderia ter uma viabilidade razoável e valer como sinal para a toda região árabe.

A democracia reinante num tal Estado poderia alastrar a outros.

Para Israel um futuro Estado palestiniano deverá ser uma espécie de protectorado e nunca um Estado realmente independentemente.

Nesse sentido o arsenal politico-ideológico do sionismo encontraria mais justificação na sua politica num Estado fundamentalista, que pretensamente o pusesse em causa.

A região é zona de confluência de três continentes. É rica em petróleo. É do ponto de vista estratégica nevrálgia. A Europa depende daquele petróleo. Os EUA são a potência dominante. O seu bastião é Israel, embora como se saiba têm muitos aliados na região, de entre eles a monarquia absolutista no poder na Arábia Saudita.

Ora aqui também cabe perguntar: quem são os vizinhos que estão realmente interessados num Estado laico, democrático, republicano?

A monarquia da Jordânia que tem uma população maioritária palestina?

A Síria cuja hegemonia sempre pretendeu e com todos os problemas decorrentes das suas fragilidades económicas e do seu modo de governo mais ou menos despótico?

O Egipto enfeudado aos EUA e cujo regime é parecido com o da Síria?

O Líbano, tão cheio de contradições e de minorias?

Para o mais distante Arábia Saudita em grande e medida dependerá de quem dirigir o Estado, porque face ao conflito com o Irão, naturalmente que tenderá a afastar-se da causa palestina, caso o Hamas, com ligações ao Irão, viesse a dirigir o futuro Estado.

Convém sempre ter presente o verdadeiro pânico da monarquia saudita das massas chiitas que existem naquele país e constituem as camadas da população mais pobres.

Outros países mais distantes e que não estão, nem estarão directamente envolvidos no conflito, como é o caso da Argélia, Tunísia, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Sudão, não contam como os atrás referidos.

O que nos parece essencial é a capacidade que os palestinos possam ter para superar grandes divergências para se apresentarem unidos frente ao ocupante.

É desta capacidade que defenderá o futuro dos territórios ocupados.

Por um lado, fazer com que as componentes laicas, democráticas como a Fatah, FDLP, FPLP, PPP, se aliem e definam plataformas para acordo ou acordos com os Hamas e Jihad islâmica.

As duas forças principais são a Fatah e o Hamas, mas há outras forças cuja determinação, experiência, ideologia e conhecimento podem dar um grande contributo para essa unidade.

Os dirigentes sionistas sabem bem disso, melhor que ninguém.

Prosseguem a sua política de eliminação física dos dirigentes da resistência. Têm as prisões cheias de combatentes. Continuam a construção do muro que forma um verdadeiro bloqueio ao território apesar da condenação do Tribunal Internacional de Justiça e a confiscação de terras aráveis e o derrube de milhares de habitações da população árabe palestina.

Os partidos israelitas do sistema estão unidos nesta politica, salvo os partidos cujos cidadãos são árabes de origem, que a Comissão Eleitoral de Israel quis proibir de recorrer ás eleições e que o Supremo Tribunal revogou essa decisão.

Qual o futuro? Não deverão os palestinos equacionar novas formas de luta contra o governo israelita? Valerá a pena estudar as acções pacifistas de Mahatma Gandi? Enveredar pela desobediência civil?

Estas interrogações valem apenas como tentativa para encontrar caminhos que permitam ao povo palestino finalmente ser livre e independente no seu próprio Estado. Não têm qualquer carácter paternalista ou de distanciamento na solidariedade.

Sendo certo que a unidade e a luta do povo palestino vão determinar a sua sorte, não é pouco importante a componente internacional que envolve o conflito e a região.

É ainda cedo para testar o programa de Obama para o conflito .É desde já de sublinhar que não aparecem grandes diferenças, pelo que veremos até que ponto a nova política dos EUA se vai refazer ou manter ou mudar algo para que tudo fique na mesma.

Por parte da UE com a viragem à direita um pouco por todo o lado e com mais evidência na França e na Itália, Israel sente-se mais confortável.

A UE decidiu em Dezembro de 2008 reforçar os laços com Israel, apesar de ser um Estado totalmente fora da Lei, tão grande são o número de violações de Resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral da ONU.

Cabe assim aos povos e às opiniões públicas um papel único.

Neste caso a nós impõe-se abrir novos espaços de solidariedade que ultrapassem as actuais limitações.

Teria uma enorme repercussão a criação de um forte movimento de solidariedade que reunisse não só personalidades relevantes da vida nacional, como fosse capaz de manter permanentemente acesa a chama da solidariedade.

Este movimento poderia junto do governo, A.R., P.E., criar uma forma de pressão permanente de modo a que o governo de Lisboa e a EU mudem a sua política.

Pela unidade da resistência e pelo alargamento da solidariedade passa o caminho da retórica; mesmo que seja mais longo do que devia ser.

Domingos Lopes